A Justiça Estadual determinou que a Braskem apresente cópia da apólice do seguro-garantia realizada para substituir a ordem de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, feita pelo Governo do Estado para pagamento de parte das indenizações.
De acordo com a sentença do juiz José Cavalcante Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, a mineradora tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão, caso contrário, haverá a suspensão da liminar e bloqueio do valor a favor do Estado.
A decisão atende ao pedido de embargo de declaração oposto, feito pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE). De acordo com os argumentos da PGE, a Braskem não anexou aos autos o seguro garantia que motivou o pedido de suspensão de bloqueio.
O pedido de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão seria para garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais, como perda arrecadatória, e imateriais sofridos pelo Estado.
/Assessoria
