Redação*
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, nessa quarta-feira (31), que a Proposta de Emenda Constitucional, que visa acabar com o direito de reeleição para cargos do Executivo no País, será uma das discussões com maior prioridade na Casa.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, disse.
A PEC tem autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e agora aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura. Este mês, já vamos enviar a avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário”, informou o parlamentar.
“Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030”, completou.
O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições deste mesmo ano, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se beneficiou da mudança, e obteve um segundo mandato que começou em 1998. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Jair Bolsonaro (PL) também não conseguiu o feito.
/Com informações do Estadão
