Redação*
O Projeto de Lei 4857/23 cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequena Empresas (Desenrola MPEs) que visa a renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
O texto limita-se às dívidas financeiras de até R$150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
“Embora as taxas de juros do Pronampe sejam vantajosas, elas ainda permanecem em níveis consideravelmente altos para a maioria dos pequenos empreendedores. Os financiamentos que já foram contratados e utilizados para cobrir os custos das operações durante o período de crise reduziram significativamente a capacidade de adquirir novos financiamentos”, explica trecho da proposta.
Para quitar as dívidas, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar.
As instituições financeiras deverão excluir as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes.
/Agência Câmara de Notícias
