Redação*
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) realizou, nessa terça-feira (06), uma reunião com a Prefeitura de Palmeira dos Índios, o Poder Legislativo e a sociedade civil. O encontro foi marcado depois que notícias sobre a possibilidade do uso de aparelhos de som do tipo paredão seriam utilizados no Carnaval do Município.
Ficou decidido que será mantida a proibição que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em janeiro sobre regras para o funcionamento dos eventos em vias públicas. Outra medida é o limite de até 2h da manhã para a finalização dos festejos. Para o órgão, as normas visam o bem-estar social ao limitar a emissão de barulho.
Também ficou definido que vários órgãos estarão de plantão durante os festejos, a exemplo das secretarias municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Samu e Conselho Tutelar. “As instalações a serem utilizadas no evento deverão passar por vistoria prévia dos Bombeiros, que vão averiguar se as estruturas atendem às normas técnicas”, diz trecho de publicação.
O TAC é uma realização da 3ª e da 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.
/Com informações da assessoria
