Fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), interditaram, na última sexta-feira (16), um parque de diversões que estava instalado na Chã de Jaqueira, parte alta de Maceió.
Os responsáveis pelo equipamento não apresentaram os alvarás de localização e funcionamento em área pública, além da ausência de licença para comércio ambulante e inadimplência de taxas de licença para comercializar.
O estabelecimento ainda estava obstruindo o passeio público, por ter sido instalado de forma indevida. O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, alerta que esse tipo de parque leva riscos para a segurança de crianças e adultos.
“Um parque ilegal, montado em um lugar indevido e sem cumprir as normas legais, pode gerar risco de acidentes para os usuários. Neste caso, ele era totalmente clandestino, com brinquedos em péssimo estado de conservação, além da falta de documentação”, explica.
O local foi autuado e interditado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
COMO AUTORIZAR
Os interessados em montar esse tipo de estrutura em Maceió, devem ir até a sede da Semsc, na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, e preencher o requerimento especificando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário com, no mínimo, 30 dias de antecedência do evento.
Após receber o requerimento, as equipes da Semsc realizarão uma vistoria no local para ver a disponibilidade do espaço e da data.
A autorização é válida por 60 dias, contabilizando o período de montagem e desmontagem da estrutura.
DENÚNCIAS
A população pode fazer denúncias, de forma anônima, para a Semsc por meio do número: 3312-5277.
/Assessoria
