*Redação
O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a realização de show com o cantor Léo Santana pela Prefeitura de Viçosa, evento agendado para março. João Victor Santos, prefeito do município, é filho do Klécio Santos, presidente da cooperativa Pindorama.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, a apuração foi motivada após a divulgação, pela Prefeitura de Viçosa, da programação de um festejo pós-carnaval. Entre as atrações do evento, constaria a participação do cantor Léo Santana.
Considerando o alto custo para a contratação de artistas de fama nacional, o MP decidiu acompanhar de perto a situação. “O intuito é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se existe alguma irregularidade ou, até mesmo, ilegalidade nos procedimentos licitatórios realizados pelo Município”, afirmou.
Inquérito
No procedimento preparatório, o MPAL solicita à Prefeitura cópia de todos os processos licitatórios que visam a contratação das bandas e artistas, especialmente do artista Léo Santana, que eventualmente se apresentarão no evento pós-carnaval, agendado para 8 de março.
O MP pede ainda acesso a todos os processos licitatórios que disponham sobre a montagem e preparação de palcos, camarotes e arquibancadas, bem como sistemas de iluminação e banheiros químicos, entre outros.
A Prefeitura deverá disponibilizar também informações sobre o local do evento, medidas de segurança e atendimento de urgência e emergência em caso de dano à integridade física dos participantes.
Por fim, o MPAL solicita uma cópia da lei orçamentária e anexos, bem como das leis vigentes que disponham sobre créditos adicionais ao orçamento.
O Município tem até cinco dias para encaminhar toda a documentação.
Nota de Esclarecimento
‘A Prefeitura de Viçosa esclarece que o procedimento instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) busca informações, junto ao Município, para tão somente iniciar a apuração acerca do processo destinado à realização do show do cantor Léo Santana, e NÃO para investigar o prefeito de Viçosa por “contratação e licitação irregular”, como afirma, em sua manchete, a Folha de Alagoas.
A Prefeitura de Viçosa também assegura que vai encaminhar, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação requisitada pelo MPAL, que comprova a regularidade do processo para a realização do show, com a mesma presteza e celeridade que agiu noutras ocasiões em que foi instada a prestar informações ao Ministério Público.’
/com info MPAL
