*Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite da última terça-feira (27), a revogação de trecho da MP (Medida Provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, o governo deve mandar um PL (Projeto de Lei) ao Congresso, em regime de urgência, para tratar novamente do assunto.
Lula retirou o trecho que retomava reoneração sobre a folha. A reversão atende a um acordo político estabelecido pelo governo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Parlamentares se queixaram de o governo ter revertido uma decisão do Congresso de estender a desoneração até 2027. O texto revogado havia gerado reação negativa.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia adiantado que Lula assinaria a MP antes da viagem à Guiana, programada para esta quarta-feira (28).
“Mais uma vez estamos dando um passo importante para, na negociação com o Congresso Nacional, chegarmos à melhor solução que garanta a saúde das contas públicas, que estimule geração de emprego, crescimento e fortalecimento dos municípios brasileiros e dos setores econômicos”, disse Padilha em publicação no “X” (antigo “Twitter”).
Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.
Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Integrantes da equipe econômica afirmam que “as negociações têm sido duras”, o que colocou o governo em uma posição difícil: aceitar revogar parte da MP antes mesmo de ter fechado os cálculos da fonte alternativa de arrecadação e saber se ela será suficiente para minimizar o bloqueio.
Outros trechos da MP foram mantidos:
- o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários;
- o que estabelece a reoneração da folha das prefeituras;
- o que determina um limite anual para a compensação de créditos tributários — quando uma empresa consegue, na Justiça, receber de volta impostos pagos de forma indevida.
/Agência Brasil
