Em pronunciamento no plenário do Senado, na tarde desta quinta-feira (28/2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, garantiu aos prefeitos brasileiros que a Medida Provisória da Desoneração não irá prejudicar os municípios brasileiros.
O Governo Federal revogou, na noite de ontem (27/2), a reoneração gradual de impostos da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais geram emprego no país, que constava em Medida Provisória editada no final do ano passado.
O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28). A medida do presidente Lula deixou de fora a desoneração dos municípios o que revoltou o movimento municipalista brasileiro.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, comemorou a notícia. “Pacheco afirmou que não haverá reoneração da folha de pagamento dos municípios que não seja por projeto de lei.
Neste caso nossa desoneração continua mantida. Vamos lutar com todas as forças para manter este benefício que aliviou as contas de milhares de municípios carentes do Brasil.”, afirmou Wanderley.
“A intenção do Governo Federal em relação ao tema dos 17 setores é uma solução parcial, o que não faz equiparar com aquilo que está na mesma condição jurídica e política da desoneração da folha dos municípios. Se havia, por nossa parte, uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma matéria por uma medida provisória, que era típico de projeto de lei, se isso se aplica nos 17 setores, se aplica também na folha de pagamento dos municípios”, explica Pacheco.
Para o presidente do Senado, a solução ideal é, “efetivamente, o encaminhamento de revogação da MP na parte que trata de desoneração como um todo e não só dos 17 setores”.
Rodrigo Pacheco garantiu que já reiniciou com o Governo Federal discussões que tratam exclusivamente da parte que afeta os municípios. “Quero aqui afirmar a todos os prefeitos brasileiros que essa matéria da desoneração da folha dos municípios, se a alteração tiver que acontecer, irremediavelmente por projeto de lei. Essa matéria não pode ser veiculada por medida provisória por efeito imediato e sim por projeto de lei”.
Pacheco tranquilizou os prefeitos, garantindo que a desoneração da folha de pagamento dos municípios vigorará como vigorará a desoneração dos 17 setores, mantendo em abril o índice de 8% em abril.
“Até que porventura haja uma construção política de debates, inclusive com os próprios municípios, através de projeto de lei e não por medida provisória. E a solução, cobraremos imediatamente do Governo Federal”, concluiu.
/Assessoria e Agência
