Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Inácio Loiola (MDB), que possibilita o pagamento de fiança via Pix no momento que a fiança é arbitrada, especialmente, nos finais de semana e nos feriados, dias em que não há expediente bancário.
Inácio Loiola diz que esse projeto após a aprovação no plenário da ALE e sancionado pelo Poder Executivo vai trazer rapidez, segurança e comodidade às famílias das pessoas detidas e aos profissionais do Direito.
A ferramenta do Pix, acrescenta o deputado estadual, tem-se mostrado como inovação de tecnologia nacional que trouxe benefícios a todos os brasileiros como meio de pagamento e de transferência de recursos e que agora chega à área da segurança pública atendendo mais uma vez o cidadão.
“É bom lembrar que a iniciativa do pagamento de fiança via Pix teve o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já vigora em vários estados brasileiros”, destaca Inácio Loiola.
/Assessoria
