*Redação
Foi aprovado em segundo turno, na última quinta-feira (7), projeto de lei ordinária nº 771/2021 que decreta o Estado de Emergência Climática no Estado de Alagoas. De autoria do ex-deputado Davi Maia e da deputada Cibele Moura (MDB), foi um dos 20 itens discutidos na pelos parlamentares presentes no momento.
A emergência citada no texto seria “em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera”. Segundo o projeto, que será encaminhado para o Executivo antes de se tornar lei, cabe ao Poder Público e ao setor privado empenhar esforços e ações para enfrentar os fatores causadores do estado de emergência.
“As mudanças climáticas são concretas e tão intensas que já se configuram uma crise, sendo possível classificá-las como uma crise urgente, pois representam uma séria ameaça à estabilidade global e à existência humana no planeta”, diz o texto da proposta.
O projeto “visa garantir um clima seguro para toda a população, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, combatendo as consequências negativas de sua alta concentração na atmosfera, bem como por outras ações que sejam consideradas adequadas”.
As prerrogativas devem se basear e estar em consonância com as diretrizes, mecanismos e instrumentos estabelecidos na Lei Federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e no Decreto Federal nº 9.073/2017, que promulgou o Acordo de Paris no âmbito nacional.
/Ascom ALE
