*Redação
O Ministério Público de Alagoas solicitou, nesta segunda-feira (18), a fiscalização de mototáxis e motofretes para impedir o transporte clandestino de passageiros e mercadorias no município de Capela. O documento visa que a Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Administração atuem no combate à prática.
Segundo Guilherme Diamantaras, promotor de justiça, o MPAL pede que 3º Batalhão de Polícia Militar elaborado um cronograma de plano de ação de blitz repressiva e realize fiscalizações contínuas nos serviços de moto, seja para o transporte de passageiros ou frete.
“A recomendação traz ainda que a Polícia Militar deverá lavrar TCO (termo circunstanciado de ocorrência) contra quem que estiver exercendo ilegalmente a profissão de mototaxista ou motofrete em Capela, devendo o condutor ser encaminhado ao juizado especial criminal ou assumir o compromisso de comparecer ao juizado”, explicou.
À Polícia Civil de Capela, o ministério orienta a lavratura de procedimento policial contra os condutores que estiverem em desacordo com a legislação de trânsito ou que tenham desrespeitado outro dispositivo legal quando forem levados até a delegacia pelos agentes de trânsito.
Para a Secretaria Municipal de Administração, o MPAL solicita fiscalizações periódicas e itinerantes em pontos específicos da cidade. Caso algum condutor seja flagrado exercendo a atividade ilegalmente ou desrespeitando algum outro dispositivo da legislação de trânsito, ele deverá ser conduzido até as autoridades policiais para a lavratura de TCO.
O promotor de justiça destaca ainda que deve ser encaminhado ao MPAL, mensalmente, relatório ou mapa estatístico da quantidade de fiscalizações realizadas.
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