Redação
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, o defensor público da União em Alagoas, Diego Martins, e o defensor público do Estado de Alagoas, Ricardo Meiro, disseram que pode ser revisto o acordo da empresa com os moradores obrigados a deixarem suas casas em Maceió.
Eles citaram que há cláusulas abusivas, como o pagamento único da indenização por dano moral relacionado a cada imóvel e não por pessoa que morava no local. Ao todo, 60 mil pessoas foram evacuadas desde 2019.
A dupla destacou ainda uma ação civil pública para que a Braskem não seja dona da área interditada a fim de evitar a venda de terrenos daqui a 20 anos com instabilidade do solo.
A sugestão é de que o local seja de domínio público e abrigue um parque ou memorial. “Se houver estabilidade, quem irá determinar o que será feito naquela área é o Plano Diretor Municipal”, esclareceu Martins.
Nessa segunda (18), vale citar, a Defensoria estadual entrou com ação civil cobrando que a mineradora Braskem seja condenada à perda de todos os imóveis e terrenos situados na área evacuada, que foram objeto do Programa de Compensação Financeira (PCF).
