A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC).
O PL 2910/2022 muda a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) para obrigar o poder público a promover o saneamento em áreas rurais e indígenas. O objetivo do projeto é garantir a universalização do acesso por meio de estratégias que garantam a equidade, integralidade, intersetorialidade e ustentabilidade dos serviços.
Umas das diretrizes estabelecidas na proposta é a adoção de tecnologias e soluções adequadas às especificidades locais e que levem em consideração a viabilidade técnica, econômica e social para as comunidades.
Pelo texto, o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções, a adoção de mecanismos de governança flexíveis e a capacitação de gestores, a elaboração de políticas de financiamento, a preservação do meio ambiente e a educação ambiental também deverão ser preocupações de todos os entes federativos no que diz respeito ao saneamento básico rural.
Segundo o relator, as políticas de expansão do acesso ao saneamento em áreas não urbanas garantem “múltiplos direitos sociais, como a saúde e o meio ambiente”.
“O ciclo da contaminação ambiental e os problemas à saúde se agravam nessas localidades, pois a ampla maioria das pessoas que habitam áreas não urbanas captam a água em poços e nascentes muitas vezes contaminados”, afirmou Bittar em seu relatório.
O relator elogiou a proposta e a considerou “absolutamente meritória”, mas ressaltou que, para garantir os serviços de saneamento para comunidades indígenas, são necessárias obras de infraestrutura, como a construção de estradas para o acesso às áreas distantes.
“Como fazer saneamento básico, como levar água potável, como levar esgotamento sanitário se não tem estrada, se não tem ponte? […] É impossível dar dignidade aos povos ianomâmis se numa área do tamanho de Portugal não tiver estrada, se não tem como levar saneamento básico e manter a rede ” disse.
O projeto foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentado previamente na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Por ter sido aprovado com mudanças, o texto ainda precisará ser analisado em turno suplementar.
/Agência Senado
