Após fala de Musk, relator pedirá a Lira para pautar PL das fake news

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das FakeNews, disse à imprensa que vai pedir ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), para levar à reunião de líderes o pedido para que seja pautada a votação do PL que inclui a discussão sobre regulamentação das mídias sociais.

Isso ocorre após as falas de Elon Musk sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao ser perguntado se há chances de aprovação, Silva respondeu: “O que vai ser votado é assunto do Plenário, o Plenário é soberano. O pior dos mundo é a omissão”.

E culpa a omissão do Congresso pelas decisões da Justiça. “A omissão do Parlamento impõe que o Judiciário assuma posições, a hipótese de omissão não é facultada ao Judiciário.”

O Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, se posicionou sobre o assunto após os ataques de Musk: “É urgente regulamentar as redes sociais.”

“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”. emendou.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também se manifestou. Disse que “o Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”.

E completou: “Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder afronte nossa Pátria”. Ele reitera que não há censura no Brasil, com imprensa livre e um sistema de Justiça independente e respeitado.

/Agências