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Em decisão publicada na última quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamá-lo de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023. O ministro deu 60 dias para que as diligências sejam cumpridas.
O pedido de investigação foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que estava à frente do Ministério da Justiça à época. Fux afirmou que abertura do inquérito tem o objetivo de garantir o regular andamento da apuração do caso.
“Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu o ministro.
/com agências
