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Na última quinta-feira (11), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha”, mas vetou o principal trecho dele, que proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Por motivos humanitários e por motivos constitucionais, o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso que está no regime semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, disse. O PL nº 2.253, de 2022, ficou conhecido justamente por quase extinguir o benefício das saídas temporárias de presos.
De acordo com Lewandowski, todas as outras mudanças aprovadas pelo Congresso foram mantidas. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso Nacional”, alegou. O veto de Luiz Inácio Lula da Silva ameniza o texto aprovado em março na Câmara dos Deputados e, para ser aprovado pelo Congresso, serão necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.
/com agências
