O possível superfaturamento na aquisição de um hospital pela prefeitura de Maceió com dinheiro de indenização da Braskem chamou a atenção dos integrantes da CPI da Braskem nesta terça-feira (23).
Ouvido pela comissão, o procurador-geral do município de Maceió, João Luis Lobo Silva, informou que do total de R$ 1,7 bilhão pactuado entre a mineradora e a prefeitura, somente R$ 950 milhões teriam sido pagos até agora.
Desse valor, segundo o depoente, a gestão municipal decidiu aplicar cerca de R$ 260 milhões na compra de um hospital de alta complexidade ainda inacabado, o que causou perplexidade entre os senadores.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ter experiência na construção de unidades hospitalares e, por isso, sabe quanto custa esse tipo de empreendimento. Na visão do parlamentar, os valores apontados pelo procurador-geral de Maceió são absurdos.
— Está de brincadeira, comprar um hospital por R$ 260 milhões, com cento e poucos leitos. Quero dizer que atenção básica é a responsabilidade do município. [Atendimento de] média e alta complexidade não é função da prefeitura e comprar um hospital de alta complexidade tem custo anual altíssimo.
— Além disso, um hospital não custa R$ 260 milhões em nenhum lugar, muito menos em Maceió. Em quatro anos, eu construí o maior hospital do Norte-Nordeste, e sei valores de cabeça. Aliás, nós vamos fazer uma visita e vamos conhecer porque é muito dinheiro para um hospital de pouco mais de cem leitos.
Aziz também criticou os documentos referentes à ação da Braskem em Maceió, bem como a atuação dos órgãos fiscalizadores.
— Os laudos feitos até agora, todos eles, são de uma irresponsabilidade total. A Agência Nacional de Mineração [ANM], com irresponsabilidade total; os órgãos fiscalizadores tanto do município como do estado, irresponsabilidade total. Se chegamos nesse caos, o próprio diretor da Braskem admitiu aqui que a responsabilidade era da empresa.
Averiguação
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também avaliou como absurdos os valores apresentados pelo procurador-geral de Maceió na aquisição do empreendimento hospitalar e disse ser necessário os parlamentares averiguarem as instalações. Otto ressaltou a experiência dele enquanto médico e ex-secretário de saúde ao considerar superestimado o custo informado.
— Temos um hospital de alta complexidade na Bahia cuja estrutura custou R$ 60 milhões e tem quase 200 leitos. Com os equipamentos, chega a R$ 120 milhões. Para esse [de Maceió] estar custando R$ 266 milhões, a distância é muito grande — avaliou.
Otto também considerou inadmissível a prefeitura ter adquirido um hospital com recursos da indenização da Braskem sem que a comunidade tenha sido consultada, “até porque a prioridade da aplicação dos valores seria resolver os problemas dos desabrigados em virtude do afundamento do solo na região”.
— Daqueles que perderam suas casas, sem sua relocação, inclusive de móveis e utilitários domésticos que foram perdidos. Então, sem consultar, sem fazer audiência pública, receber recursos que são livres e, sem consultar essa comunidade inteira, comprar um hospital. Sem uma audiência com as principais vítimas do desastre ambiental, desse crime ambiental por negligência de todas as partes, não só da Braskem, mas também dos órgãos fiscalizadores.
Segundo João Luis, o hospital teria sido adquirido da iniciativa privada e a gestão estaria sob responsabilidade da prefeitura há cerca de três meses. O depoente alegou que um processo de investigação de superfaturamento aberto pelo Ministério Público foi arquivado e que a íntegra da documentação está disponível na página da prefeitura de Maceió na internet.
Questionamentos
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quis saber se os moradores de Maceió foram consultados sobre a aquisição do hospital e de que forma a população pôde se manifestar sobre as tratativas da prefeitura junto à Braskem.
Carvalho lembrou que a Braskem previu provisionamento de R$ 15,5 bilhões para a cobertura de todos os danos causados pela catástrofe envolvendo a exploração de sal-gema pela empresa. E ressaltou que esse valor inclui, entre outras destinações, indenizações dos moradores, fechamento das minas, obras de mobilidade e o pagamento de prejuízos à prefeitura.
Ao mencionar que a gestão municipal recebeu 1,7 bilhão, dos quais 300 milhões estão destinados ao Fundo de Amparo ao Morador, Rogério Carvalho quis saber onde o restante do recurso estaria sendo aplicado. O parlamentar também pediu que a prefeitura notifique a Braskem, para a mineradora corrigir os dados sobre o cumprimento dos acordos.
João Luis declarou que não teria condições de responder ao relator. Segundo o depoente, a discussão sobre os eventuais acordos, antes de 2021, não teve a participação da prefeitura. Além disso, o procurador afirmou que o acerto sobre a perda tributária e patrimonial fechado com a Braskem não teve audiência pública “por ser algo diretamente ligado ao município”.
/Agência Senado, com Redação
