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Programa regulariza 70 imóveis no município de Capela

23 de abril de 2024
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Programa regulariza 70 imóveis no município de Capela

Foto: Reprodução

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Redação

Na próxima quarta-feira (24), o programa Moradia Legal entrega 70 títulos de propriedade a moradores do município de Capela. O evento começa às 10h30, no Centro Cultural Lêda Valéria, que fica na Praça João da Rocha Acyoli.

O projeto, que já conta com sua sexta edição, é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras.

Entre os propósitos declarados pela ação, estão o direito à moradia, à função social da propriedade e a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz aos núcleos populacionais carentes.

Desde agosto do ano passado, quando foi retomado, o Moradia Legal já beneficiou mais de 2.600 famílias em Delmiro Gouveia, Rio Largo, Girau do Ponciano, Japaratinga, Tanque D’Arca, Campo Alegre, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Arapiraca, Teotônio Vilela, Quebrangulo e Marechal Deodoro.

/TJAL

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