Em julho de 2023, o promotor de Justiça Jorge Dória orientou ao secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio que listasse todos os prédios usados, ou não, pelo município de Maceió e apresentasse no prazo de 120 dias.
Pelo artigo 1276, do Código Civil Brasileiro de 2002, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município em que está localizado”.
Com denúncias de serventia para abrigar usuários de drogas, para o cometimento de crimes e prática de atos sexuais, os primeiros prédios vistoriados pelo Ministério Público de Alagoas foram dois localizados no Centro, nas proximidades da Praça dos Palmares, e que serviu de sede por muito tempo para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O Ministério Público de Alagoas reuniu representantes da Prefeitura de Maceió para discutir sobre obra abandonada no bairro Mangabeiras desde 2013 e que tem despertado preocupação nos moradores de prédios adjacentes. Na ocasião foi acordado que o mais viável seria o município arrecadar o imóvel.
“Enquanto o problema não era resolvido, eles sinalizaram que adotariam medidas temporárias, como paliativo, o que seria uma forma de proteção para a população, evitando desabamentos ou que esses imóveis servissem para o cometimento de algum tipo de crime”, explica o promotor Jorge Dória.
Em audiência para tratar do assunto, estiveram presentes, além do promotor Jorge Dória, o procurador-geral do Município de Maceió, quatro síndicos de edifícios vizinhos, a secretária-adjunta da Somurb, a diretora de Fiscalização urbana, uma assessora jurídica da Autoridade Municipal de Limpeza urbana (Amlurb) e uma estagiária da Procuradoria-Geral do Município.
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