A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) flagrou diversas irregularidades no Hospital de Emergência do Arapiraca, em Alagoas, como o funcionamento sem licenciamento ambiental.
Além disso, acondicionamento e armazenamento irregular de resíduos (resíduos comuns dispostos a céu aberto), extravasamento de resíduos líquidos provenientes de fossa, que resultaram em autuações no valor que ultrapassa R$ 100 mil.
Outras irregularidades e inconformidades foram observadas como estrutura física com infiltrações (tetos e paredes); equipamentos dispostos em locais inadequados (nos corredores da unidade); falta de manutenção corretiva e preventiva; serviço de manutenção em geradores elétricos por pessoa não habilitada.
Ademais, há falta de anotação de responsabilidade técnica da empresa que coleta, transporta e faz o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços da saúde; não possui plano de combate a incêndio e pânico (foram encontrados diversos extintores com fora do prazo de validade) e não apresentaram o programa de manutenção, operação e controle dos aparelhos de ar condicionado.
Pontos positivos
Desde a visita em 2017 a unidade evoluiu em alguns pontos, como a construção de abrigos para o armazenamento de resíduos contaminados de saúde; a elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS); possuem agora empresa especializada e responsável técnico pelos equipamentos geradores de energia; houve reforma estrutural em vários setores e foi construído novo setor de nutrição da unidade.
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
/Redação, com Assessoria
