A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência do projeto que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, o que inclui a taxação de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee.
O mérito do texto deve ser votado nesta quarta-feira. A bancada do PT e integrantes do governo divergem sobre a retomada da cobrança, o que levou ao adiamento da votação completa.
O relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), incluiu no relatório da proposta o fim da isenção para importações.
A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Átila Lira fala, em seu relatório, sobre “preocupação” com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida. A Receita Federal defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.
A isenção também é defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.
— Isso democratizou as compras em sites e gera emprego na cadeia de distribuição no país — disse o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ).
O projeto não especifica qual será o imposto. Antes, era de 60% — o mesmo valor para as compras acima de US$ 50. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender o trecho da matéria em plenário e negou que fosse um “jabuti”, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.
— Fica muito claro que tem um jabuti dentro do projeto, por isso não merece a urgência. Precisamos analisar com mais profundidade — disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Lira respondeu ao deputado e pediu para que a transcrição oficial da sessão na Câmara ignorasse a expressão “jabuti”.
— Peço que as notas taquigráficas retirem do texto a palavra “jabuti”. Não é jabuti, deputado. Estamos tratando de equiparação de competição da empresa nacional, porque a empresa automobilística é mais importante que o varejo? É para quebrar o varejo do país em detrimento de uma narrativa que o senhor defende? A determinação é de retirar da taquigrafia a fala do parlamentar sobre jabuti — afirmou Lira.
Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%. Isso vale para empresas como Shopee e Shein.
Pelo programa, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, havia diferentes alíquotas do imposto estadual para essas compras.
Para justificar o fim da isenção, o relator disse que ela pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
/OGlobo
