A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem deve votar nesta terça-feira (21) o relatório final, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que concluiu pela responsabilidade da mineradora pelo afundamento do solo em Maceió.
Entre os destaques do relatório, que tem mais de 1.300 páginas, estão pedidos de indiciamento de pessoas ligadas à empresa e a órgãos públicos, revisão dos acordos feitos com os moradores e mudanças na lei para garantir real fiscalização do setor.
O relator apontou omissão da Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de fiscalização. Por isso propõe uma legislação mais rígida, que inclua regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Rogério Carvalho ressalta ainda a recomendação para que os moradores das chamadas áreas de borda, localizadas próximas aos bairros desocupados, sejam realocados devido à questão de insegurança e de isolamento social.
O relator também defende uma prestação de contas dos recursos repassados pela Braskem para a Prefeitura de Maceió. A questão dos Flexais também será abordada.
“A gente vai fazer uma correção para especificar a questão dos Flexais, pois aquela comunidade ficou insular, completamente isolada do resto da cidade. Tem muita coisa que precisa ser revista, como o pagamento da indenização por danos morais, a ampliação da área de risco, o financiamento de moradias do entorno, pois os imóveis perderam valor”, explicou o relator.
/Redação, com Agência Senado
