O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) para que a decisão que os tornou inelegíveis seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer de Moraes foi publicado no último domingo (26).
Ele analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário”. A defesa alega ter sido cerceada e afirma que o julgamento violou o devido processo legal. Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Para o ministro, o pedido não preencheu os requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Ele disse ainda que aceitar a solicitação envolveria revisão de provas levantadas no caso, o que é inviável por meio do instrumento. Além disso, negou ter havido ofensas a princípios constitucionais na condenação.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou.
Em nota, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto afirmou que irão apresentar novo recurso, conforme permitido. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, disseram os advogados.
/Redação com agências
