O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou ser favorável à manutenção integral do acordo bilionário que blinda a Braskem de responsabilidade pelo afundamento de bairros em Maceió.
Segundo o portal Carta Capital, a posição da PGR chegou ao gabinete da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de maio. A magistrada é relatora de um processo que questiona os termos do arranjo, apresentado pelo governador Paulo Dantas (MDB).
O acordo foi assinado em julho passado, meses antes de parte de uma mina de sal-gema entrar em colapso. A Braskem se comprometeu a pagar 1,7 bilhão de reais à prefeitura até o final de 2024.
Em troca, contudo, a mineradora ficaria livre de qualquer nova indenização e da cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados, além de passar a ser a dona de terrenos deixados nessas áreas.
Na avaliação do governo alagoano, alguns termos do acordo poderiam trazer ganhos financeiros à mineradora, já que, no futuro, ela poderia explorar economicamente os imóveis dos bairros desocupados. Com o rompimento da mina desativada, a prefeitura sinalizou interesse em rever a negociação.
Gonet, porém, refuta essa tese e afirma que o arranjo não possui mecanismos que blindem a Braskem de reparar danos coletivos pela exploração do sal-gema.
Ele classificou como “elucidativos e convincentes” os argumentos apresentados pela prefeitura, de que o acordo é uma “quitação específica” e só compreende os prejuízos verificados até o momento da homologação.
“Os acordos foram estabelecidos levando-se em consideração as circunstâncias e os cenários verificados na época de sua celebração, momento em que não havia a possibilidade de se determinar a exata extensão dos danos ambientais causados”, disse.
Sobre a petroquímica ter passado a ser dona das propriedades desocupadas, o PGR afirmou que isso não representa um aval à exploração econômica.
O posicionamento da PGR foi solicitado em despacho assinado em janeiro por Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra também pediu informações ao prefeito João Henrique Caldas (PL) e quis ouvir a Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo Lula (PT), sobre o caso.
Também participaram das negociações com a Braskem, além da prefeitura de Maceió, representantes do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado.
/Redação com Carta Capital
