Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode ‘privatizar’ áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União, pode favorecer investidores do mercado imobiliário. Entre eles, está o jogador Neymar, que anunciou um negócio bilionário nos litorais de Alagoas e Pernambuco.
A empresa de Neymar, junto à DUE Incorporadora, planeja lançar 28 empreendimentos imobiliários até 2037 no chamado ‘Caribe Brasileiro’, que abrange o litoral norte alagoano, como Maragogi e Japaratinga, e o litoral sul pernambucano, como Porto de Galinhas e Carneiros.
Os imóveis serão comercializados entre R$ 300 mil a R$ 6 milhões a unidade. A PEC das Praias prevê a transferência da posse dos terrenos de marinha para Estados, Municípios e entes privados. Atualmente, todo local até 33 metros para dentro do continente pertence à União.
Os moradores ou comerciantes e empresários que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. Com a PEC, conseguiriam a posse definitiva.
Embora a PEC não preveja a privatização das praias, ela pode abrir brechas para restringir o acesso. Isto é, empresas poderiam cercar o terreno e impedir a passagem de banhistas na faixa de areia, como já acontece em alguns resorts.
Após a repercussão negativa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai alterar a atual versão da PEC em discussão no Senado, pretendendo incluir a previsão explícita que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.
Outro lado
Em nota publicada nas redes sociais, a incorporadora DUE afirmou que “a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis para a empresa e projetos” e que cumpre “as mais rigorosas leis de de proteção ambiental”.
Já Neymar também se posicionou sobre o caso no X (antigo Twitter). “Recentemente, o nome da nossa empresa foi associado às questões ligadas à PEC 03/2022, infelizmente, em um contexto pejorativo e politizado.”
“Nossa parceira DUE, responsável pelos empreendimentos imobiliários na região Nordeste, já se posicionou, demonstrando o cumprimento fiel às questões ambientais e de licenciamento dos seus projetos e, sobretudo, a total desconexão da sua iniciativa privada com a PEC 03/2022, que não refletirá em nada nos imóveis de sua propriedade”, continua.
