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Redação

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Prefeitura inicia cálculos para cobrar ITBI e IPTU dos imóveis evacuados

4 de junho de 2024
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Edificações com risco de desabamento são demolidas no bairro Pinheiro

Arquivo/Secom

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Da Redação

A Prefeitura de Maceió criou um grupo de trabalho que vai analisar e propor valores para a cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos bairros evacuados por conta da tragédia da Braskem.

O grupo será composto por auditores fiscais municipais e foi instituído pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), conforme publicação no Diário Oficial dessa segunda-feira (3). O objetivo é iniciar as cobranças a partir de 2025.

Os valores devem ser requeridos à Braskem, que adquiriu mais de 90% dos imóveis afetados como forma de indenizar as vítimas do afundamento do solo. Vale lembrar que um projeto de lei isentou, a partir do conhecimento da tragédia, os moradores de pagar o IPTU.

A portaria municipal leva em consideração que houve a indenização para aquisição dos imóveis afetados; a existência de créditos tributários decorrentes da aquisição destes imóveis e advindos da alteração de propriedade; e que as inscrições imobiliárias afetadas geram os créditos de ITBI e IPTU.

Os objetivos desse grupo de trabalho foram definidos nas seguintes etapas:

  • a- Levantar as inscrições imobiliárias afetadas pela calamidade;
  • b- Acompanhar os processos de alteração de propriedade levantando
    os dados decorrentes;
  • c- Realizar estudo técnico para a composição do valor de transmissão
    para efeitos de ITBI;
  • d- Realizar estudo técnico para composição do valor venal para efeito
    do IPTU a ser lançado para o exercício de 2025;
  • e- Propor formas para os devidos lançamentos do ITBI e IPTU.

O prazo para apresentação do relatório é 31 de agosto. Por nota, a Prefeitura disse que realizará um estudo detalhado e atualizado dos cálculos e demais questões tributárias, sobretudo as relacionadas ao IPTU, dos imóveis localizados na região do Pinheiro e áreas afetadas pelo afundamento do solo.

“Os resultados deste estudo serão aplicados pela Fazenda Municipal no lançamento do IPTU 2025 para os imóveis indenizados da região, cobrados à Braskem, mediante acordo com o Município”, informa.

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