Na última quinta-feira (6), o Ministério Público Federal promoveu mais uma reunião com representantes da comunidade quilombola Bom Despacho, em Passo de Camaragibe, e da usina sucroalcooleira local.
Segundo o MPF, o momento propôs discutir a posse de terras por agricultores quilombolas, além de dialogar acerca da proteção das nascentes situadas em áreas de preservação permanente de propriedade da usina, essenciais para a comunidade Bom Despacho.
Foram identificadas, pelo menos, 18 propriedades pertencentes a famílias quilombolas. Desse total, sete possuem documentação que comprova o domínio dos imóveis, usada como fundamento em ação judicial movida contra a usina. As outras devem apresentar documentação comprobatória no prazo de 30 dias.
Após esse prazo inicial, a empresa terá mais 30 dias para manifestar-se sobre a possibilidade de uma composição amigável que reconheça às famílias o domínio sobre as terras desses 18 sítios.
Nesse período e até que a próxima reunião seja realizada, a empresa se compromete a não adotar qualquer medida que atente contra a posse desses imóveis pela comunidade.
O setor sucroalcooleiro é um ramo da agroindústria que se responsabiliza pela produção de açúcar, de álcool, de aguardente e de outros derivados da cana-de-açúcar, como o etanol e solventes.
É investigado o possível dano ambiental causado pelo avanço dos canaviais na área da comunidade quilombola Bom Despacho. A usina concordou em realizar um estudo topográfico como primeiro passo para o reconhecimento das posses quilombolas.
O processo foi acompanhado pela perícia do MPF e por representantes da comunidade, que validaram a metodologia utilizada. Os resultados do estudo serão analisados pelo perito do ministério para garantir sua conformidade com a vistoria realizada em maio de 2024.
/Redação com MPF-AL
