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Justiça fecha acordo de R$ 151 milhões para abastecer Bacia Leiteira de Alagoas

10 de junho de 2024
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Justiça fecha acordo de R$ 151 milhões para abastecer Bacia Leiteira de Alagoas

Foto: Ascom TJ-AL

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A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), por meio dos defensores Daniel Alcoforado e Lucas Valença, celebrou, nesta segunda-feira (10) um acordo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que visa garantir investimentos de mais de R$ 151 milhões nos 34 municípios atendidos pela empresa Águas do Sertão.

O acordo, celebrado no gabinete da presidência do TJAL, e conduzido pelo desembargador Fábio Ferrário, foi assinado, ainda, pelos secretários de Governo e de Gabinete Civil, Vitor Pereira e Felipe Cordeiro, além dos presidentes da Casal, ADS e Equatorial.

Com a medida, a Defensoria espera que a população – que é abastecida pela concessionária – perceba uma significativa e gradual melhora no abastecimento de água.

Ao longo dos últimos quatro anos, a Defensoria Pública ajuizou diversas ações judiciais contra a Casal e a empresa Águas do Sertão, além de ter realizado diversas reuniões entre estas, com o Estado de Alagoas e a Equatorial, a fim de obter soluções concretas para a população prejudicada pelas constantes interrupções do abastecimento de água.

Do valor destinado, explica o defensor público Lucas Monteiro Valença, R$ 71 mi serão desembolsados pelo Governo do Estado, R$ 74 mi serão garantidos pela própria Concessionária, e R$ 6,5 mi serão investidos pela empresa Equatorial, que se comprometeu a realizar obras em áreas estratégicas para Casal e ADS a fim de evitar a interrupção no fornecimento de energia elétrica, e, consequentemente, a interrupção da captação de água.

Além de investimentos em todo o sistema de captação e distribuição de água aptos a beneficiarem os 34 municípios atendidos pela Águas do Sertão, foram garantidos, ainda, investimentos exclusivos para todas as cidades.

A exemplo de Junqueiro, onde serão investidos mais de R$ 12 mi; Feira Grande e Igreja nova, cada município recebendo investimentos de mais de R$ 7 mi; Cacimbinhas, com aportes de aproximadamente R$ 6 mi.

Porto Real do Colégio, Delmiro Gouveia, Belo Monte, Poço das Trincheiras, Maravilha receberão, cada, investimentos de mais de R$ 3 mi; Jaramataia, Dois Riachos, Inhapi, Senador Rui Palmeira e Ouro Branco, receberão, por sua vez, investimentos cada uma na ordem de mais de R$ 2 mi.

Também foi apresentada pelas três empresas um cronograma de obras e serviços que serão realizados em todos os munícipios. A DPE, agora, passará a se reunir a cada trimestre com todas elas a fim de acompanhar a execução do plano de investimentos, bem como os avanços obtidos na melhoria dos serviços prestados à população.

/Assessoria

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