Na última terça-feira (11), em sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Alexandre Ayres (MDB) apresentou um Projeto de lei que propõe o cadastro de pedófilos, com nomes e fotos dos criminosos.
Ao iniciar a fala, o parlamentar destacou várias manchetes noticiando ocorrências relacionadas a crimes de pedofilia. “Se tem um crime repugnante na sociedade brasileira, é o crime de pedofilia. A pedofilia merece toda a dureza do julgamento da Justiça”.
Alexandre Ayres explica que em alguns estado brasileiros foi criado um cadastro estadual, “onde os pedófilos condenados pela Justiça, com os processos transitado em julgado, têm os seus nomes e fotos expostos num relatório disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública, à disposição de toda a sociedade”.
Segundo ele, a matéria tem previsão constitucional, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade de um projeto apresentado no Mato Grosso com o mesmo conteúdo.
“Vou apresentar requerimento à Mesa Diretora desta Casa solicitando caráter de urgência na tramitação desse Projeto de Lei, para que possamos criar esse cadastro”, declarou.
O deputado ressalta que “de lá [cadastro à disposição da sociedade] só é retirada sua foto após o cumprimento da integralidade da pena”, o que ele garante, então, não ser nenhum ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana.
/Redação com ALE
