O Ministério Público Federal no estado chegou a um acordo com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e representantes do complexo turístico do Gunga sobre a situação do local após ser autuado e embargado por fiscalização do instituto.
No encontro, ocorrido na última segunda-feira (10), foram encaminhadas as irregularidades ambientais detectadas pelo IMA, que resultaram no embargo do restaurante do mirante do Gunga, de uma pousada e um estande de vendas. O instituto aponta a falta de licenciamento ambiental.
Até o dia 17 deste mês, o IMA deve analisar e a possibilidade de liberação do funcionamento do mirante da praia do Gunga e do espaço para comercialização dos artesãos que ficam na entrada do complexo. Segundo o MPF, o impacto ambiental dessas atividades é baixo.
A Procuradora da República Juliana Câmara, responsável pelo Inquérito Civil Público (ICP) que acompanha o processo de regularização ambiental do complexo, destacou a importância socioeconômica da retomada dessas atividades para os pequenos comerciantes da região.
Em dez dias úteis, os responsáveis pelo empreendimento deverão apresentar ao IMA toda a documentação necessária para o processo de regularização ambiental, tendo o órgão público se comprometido a priorizar a análise do caso.
O MPF destacou a importância de se atentar para a gestão de resíduos sólidos, o esgotamento sanitário e a educação ambiental, inclusive dos visitantes do local.
As medidas visam, primeiramente, garantir a adequação do complexo turístico às normas ambientais, de forma a prevenir impactos no ecossistema costeiro. Além disso, buscam preservar de forma sustentável a atividade dos artesãos que trabalham no local, especialmente no mirante, um dos principais atrativos para os turistas.
Ocupando atualmente uma área total de 40 km², o complexo turístico do Gunga, localizado na fazenda homônima, existe há mais de 20 anos e está consolidado como um dos principais atrativos turísticos de Alagoas.
De acordo com os representantes do empreendimento, o complexo turístico da praia do Gunga abriga atualmente mais de 400 atividades comerciais, distribuídas entre a área próxima à praia e o mirante do Gunga, que inclui uma torre, um restaurante e lojas de artesãos e comerciantes locais, num fluxo diário estimado entre quinhentas e mil pessoas.
Em 28 de maio, a procuradora liderou uma vistoria no local para verificar sua conformidade ambiental, especialmente após os embargos aplicados pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em março deste ano, destacando irregularidades desde 2016, incluindo o descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o IMA.
Após os encaminhamentos da reunião de segunda-feira, o MPF continuará acompanhando de perto o processo de regularização ambiental, propondo um novo TAC entre os proprietários do complexo turístico e IMA, que permitirá a cobrança direta aos signatários pelas eventuais omissões.
/Redação com MPF-AL
