Na última quinta-feira (13), como presidente em exercício, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou a Lei 14.888, que estabelece 14 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, em Alagoas.
O texto cria os quadros de pessoal do tribunal com sede em Maceió e aponta que os recursos financeiros necessários correrão à conta das dotações orçamentárias já previstas para o tribunal.
São 12 cargos efetivos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação (TI) no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 19ª Região –, além de dois cargos em comissão: um CJ-3 e outro CJ-2.
A proposta foi apresentada na Câmara em 26 de agosto de 2014, enviada ao Senado no ano seguinte e aprovada apenas em maio deste ano, quando foi enviada para a sanção presidencial.
Alckmin assumiu a Presidência devido à ida do presidente Lula (PT) à Europa nesta semana para participar da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece na Suíça.
/Redação com agências
