Da Redação
Na manhã desta terça-feira (18), movimentos sociais, estudantis e sindicais se reuniram na frente da sede da Câmara dos Vereadores de Maceió, no Jaraguá, para promover um ato unificado contra o Projeto de Lei (PL) 1904/24.
O “PL do estupro”, como ficou conhecido, teve sua urgência aprovada por meio de uma votação simbólica, em que não são registrados os votos dos parlamentares.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em tempo recorde de 20 segundos, conduziu o momento que demarcou urgência no tratamento do PL.
O projeto propõe equiparar a interrupção da gravidez resultante de estupro ao homicídio, com uma pena de reclusão de até 20 anos para a vítima. Além disso, visa alterar o Código Penal para aumentar a pena para quem realizar o procedimento após a 22ª semana de gestação.
Atualmente, no Brasil, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.
