Redação*
Um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Delegado Leonam (União), pede a proibição da comercialização do raticida “chumbinho” e demais produtos que contenham os mesmos princípios ativos em território de Alagoas. A matéria tramita na Assembleia Legislativa.
Apesar da comercialização já ser travada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não existe uma lei federal específica sobre a proibição, ainda mais que o “chumbinho” é produto clandestino e irregularmente utilizado como raticida.
O parlamentar alagoano destaca, na justificativa, que o PL apresentado por ele visa “reforçar a proibição e o uso de chumbinho em Alagoas, além de intensificar ações de fiscalização e repressão ao seu comércio”.
No mês de maio, o pequeno Anthony Levy, de quatro anos, foi assassinado pelo próprio pai, Matheus Soares Omena dos Santos, de 24 anos, envenenado com chumbinho. Vale lembrar que o criminoso não encontrou nenhuma dificuldade para comprar o veneno, em Maceió.
A proposta de Leonam prevê um prazo de 30 dias para que os fabricantes recolham os produtos disponibilizados para venda, sob pena de apreensão e pagamento de multa por unidade incidente sobre cada unidade comercializada.
Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos agrícolas e congêneres também ficam obrigados a fixar cartazes alertando sobre a proibição do comércio e utilização do veneno.
/com Assessoria
