Redação*
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas apurou, no âmbito de inquérito civil, a existência de casos de assédio na Alagoas Previdência, autarquia que gere a questão da aposentadoria dos servidores estaduais.
Após denúncias, a investigação colheu provas que evidenciaram a prática de assédio moral e gestão injuriosa dentro da instituição, segundo informou o MPT.
Com isso, o MPT firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a autarquia se compromete a atuar para prevenir e enfrentar eventuais práticas que caracterizem assédio moral ou sexual contra os seus servidores.
A multa por descumprimento dos termos do acordo é de R$ 50 mil por cada item descumprido. A fiscalização cabe tanto ao próprio MPT quanto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE).
O TAC foi assinado pelo diretor presidente da autarquia, Roberto Moises dos Santos, pelo coordenador Nélio de Souza Penha, e pela assessoria jurídica da entidade. Conforme acordado, a partir da assinatura, a instituição se obriga a abster-se de praticar, permitir ou tolerar atos ou procedimentos que se caracterizem como assédio moral ou sexual.
Também atos que acarretem a submissão de seus trabalhadores a tratamento desumano, ofensivo, degradante ou rude; a fiscalizar o meio ambiente de trabalho e as relações pessoais nesse âmbito a fim de evitar que se adotem práticas que configurem assédio; promover campanhas internas orientadas por profissionais especializados com a finalidade de promover o respeito entre superiores e subordinados, bem como a dar ampla publicidade ao TAC.
*com Ascom MPT
