Redação
Nos últimos 15 dias, João Henrique Caldas, o JHC, encaminhou quase R$ 3 milhões, via decreto, diretamente para a Secretaria Municipal de Comunicação. A primeira parte da chamada verba suplementar, no valor de R$ 1 milhão, consta no Diário Oficial do dia 26 de junho.
“Fica aberto no Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto”.
O segundo valor da verba suplementar foi encaminhado, também através de decreto publicado no Diário Oficial, na última quarta-feira (10). Segundo a publicação, o crédito adicional suplementar para a Secom de Maceió, no valor de R$ 1.980.000,00, deve ser destinado a “conceber e implementar campanhas institucionais da Prefeitura Municipal de Maceió”.
O prefeito JHC, no entanto, tem ignorado a legislação eleitoral, contrariando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Esta lei proíbe a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos pelo menos três meses antes do pleito, prazo que iniciou-se no último sábado (6).
A Secretaria de Comunicação do município firmou, pela primeira vez na história, contrato com uma empresa de sinalização através de licitação direta. A gestão do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, conseguiu aumentar em mais de 3 mil por cento os gastos com uma empresa prestadora de serviços de comunicação visual em menos de um ano.
No ano passado, a prefeitura destinou somente R$ 287 mil para a Podium, empresa que venceu licitação para prestar estes serviços, enquanto em 2024, o valor ultrapassou R$ 10 milhões, representando um aumento de 3.384,3%. O contrato com a empresa foi utilizado para fazer propaganda da gestão, através da plotagem de todos os tapumes de obras com a logomarca da gestão.
Dessa forma, JHC mantém nas ruas diversas sinalizações de obras que promovem a gestão e, consequentemente, ele próprio. Desrespeitando, assim, a legislação eleitoral vigente.
DINHEIRO PARA A FMAC
A prefeitura de Maceió já havia destinado outros valores em crédito adicional suplementar. Em 14 de junho, foi publicado na Edição Extraordinária do Diário Oficial do Município, que o valor de R$ 30.148.197,00 seria encaminhado para diversos órgãos municipais.
Desses mais de R$ 30 milhões, somente a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), recebeu o montante de R$ 25 milhões da gestão JHC.
Com a justificativa de “fomentar a cultura”, os repasses à FMAC, que é presidida por Myriel Cavalcanti, ex-assessor do senador e aliado de JHC, Rodrigo Cunha, não condizem com a realidade vivida pelos artistas e representantes da cultura maceioense.
O crédito adicional suplementar foi disponibilizado a uma semana do início do “São João Massayó 2024”, que, segundo o Diário Oficial do Município, teve um custo de mais de R$ 20 milhões com cachês dos mais de 60 artistas que se apresentaram na festa.
