O Poder Judiciário de Alagoas desenvolveu uma ferramenta que possibilita o acompanhamento de todo o processo da Laginha Agroindustrial. No painel, há informações sobre os ativos e passivos da massa falida, custo operacional mensal, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos.
O objetivo, segundo a comissão de juízes que atua no processo, é dar mais transparência aos autos da massa falida, que têm hoje cerca de um milhão de páginas (processo principal mais 63 incidentes).
“O painel possibilita o controle macroprocessual, permitindo a visualização e análise do processo principal, de seus apensos, dependentes e incidentes de forma consolidada e integrada, além de dar transparência a todas as movimentações processuais e financeiras”, explicou o juiz Helestron Costa, que integra a comissão junto com os magistrados Thiago Morais e Nathalia Viana.
Ainda segundo Helestron, a ferramenta permite que os interessados participem com maior clareza dos eventos relacionados ao processo. “Até onde sabemos, este tipo de monitoramento em falência é inédito no país sob o ponto de vista do Poder Judiciário”, afirmou.
Os juízes foram designados em junho deste ano pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho. “Depois de conhecer a situação processual, a comissão percebeu a necessidade de indexar todo o processo diante de sua complexidade”, explicou Helestron, ressaltando que os dados são alimentados constantemente pela equipe de assessores da comissão.
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Departamento de Tecnologia da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). “Além da transparência, a ideia é facilitar o acesso das partes, trazendo também uma maior legitimidade à atuação da comissão”, disse a juíza Nathalia Viana.
Ainda de acordo com os magistrados, a ferramenta pode ser acessada não apenas pelos herdeiros ou envolvidos no processo da massa falida, mas pelo público em geral. “Como esse é um processo de grande repercussão política, econômica e social, a imprensa também vai ter a possibilidade de escrutinar todas as informações”, afirmou Helestron.
Atendimentos
O painel disponibiliza ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos pelos juízes. “A função é desburocratizar o acesso de qualquer interessado à comissão”, explicou o magistrado Thiago Morais.
Os interessados devem acessar o QR Code disponível no painel e preencher formulário para agendamento. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail massafalidalaginha@tjal.jus.br.
A comissão só realiza atendimentos estando os três juízes da comissão presentes, em ambiente presencial ou virtual, sempre de maneira que as reuniões fiquem registradas.
/Ascom TJ-AL
