O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nessa quinta-feira (18), mais uma reunião para discutir a situação ambiental e a ocupação desordenada da orla da Praia da Sereia, localizada em Maceió.
O encontro teve como objetivo abordar ações voltadas à gestão sustentável e à reurbanização da orla da Praia da Sereia, além do desenvolvimento de um polo turístico e de um terminal de ônibus na região.
Para o MPF, além de cumprir a legislação ambiental, o município deve garantir que a reurbanização da Praia da Sereia preveja meios de subsistência para os empreendedores que exploram atividades econômicas informais na localidade há muitos anos.
Atendendo a uma demanda anterior do MPF, a PGM apresentou um parecer sobre a possibilidade de priorização dos atuais empreendedores na licitação das futuras barracas de praia a serem instaladas na área. O estudo, que tem caráter opinativo, destacou que a cessão de uso de bens públicos deve garantir a isonomia entre os potenciais interessados.
No entanto, pontuou a possibilidade de o poder público manter essas pessoas com base na Medida Provisória 2220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia e atividade econômica, considerando que, em 22 de dezembro de 2016 (data prevista na MP), os ocupantes já estavam na posse dos respectivos imóveis há mais de cinco anos.
O Iplan informou que foram identificadas duas áreas da União na região da Praia da Sereia e arredores, que não atingem área de preservação ambiental, para a construção de um polo turístico e um terminal de ônibus intermunicipal no contexto da reurbanização da orla. O objetivo é criar um equipamento âncora para a região.
O Município garantiu que as estruturas atuais na área só serão demolidas após a conclusão das novas instalações. A concepção do novo empreendimento pretende ser maior e mais diverso, mas depende da cessão de uso das áreas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que ainda não respondeu oficialmente à demanda do Iplan sobre o tema.
Ao final da reunião, o MPF informou que oficiará à SPU solicitando a resposta e que aguardará a audiência pública e consolidação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) – Projeto Orla, prevista para 31 de agosto, para avaliar novos encaminhamentos.
O Programa visa a gestão integrada da orla marítima, promovendo turismo responsável e desenvolvimento sustentável, além de proporcionar espaços adequados para os cidadãos locais.
/Ascom MPF
