Para discutir a criação de um protocolo com medidas de proteção a crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência no ambiente escolar, o Ministério Público de Alagoas realizou reunião com representantes da Secretaria da Educação do Estado e de Maceió, Undime e Conselho Estadual de Educação.
A iniciativa tem como base a Lei 14.811/2024, que, em seu artigo 3, traz que é de responsabilidade do poder público estabelecer medidas de proteção a estudantes, o que deve ser feito em conjunto com os órgãos da área de segurança pública e da saúde e com a participação da comunidade escolar.
Realizada na última sexta-feira (2), a reunião foi idealizada pelo Núcleo de Defesa da Educação e pelo Núcleo de Defesa da Infância do MPAL, contando também com a participação da 59ª e da 60ª Promotoria de Justiça da Capital.
/Ascom MPAL
