Maria Clara Gomes*
Uma servidora está sendo acusada de acumular indevidamente cargos públicos em Alagoas. A denúncia, protocolada por Márcio César da Silva Melo, aponta Anne Karolynne Pereira Rocha como responsável pelo acúmulo de funções, exercendo um cargo em Craíbas e outro no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Arapiraca, ambos no Agreste alagoano.
O denunciante afirma ainda que a servidora vem acumulando os cargos supostamente comissionados desde fevereiro de 2022, uma prática vedada pela Constituição Federal em seu artigo 37, que só admite algumas exceções.
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), Maria Cleide, entendeu que houve acúmulo de cargos e votou pelo deferimento do pedido. “Diante do exposto, eu trago o meu voto, presidente, no sentido de admitir a representação, em virtude do preenchimento dos requisitos de admissibilidade pelo encaminhamento dos autos à diretoria técnica competente para que realize devida instrução processual e ações necessárias para apuração dos fatos”, disse.
Já Rodrigo Cavalcanti, outro conselheiro do órgão, votou contra a acusação. “O Tribunal de Contas, nestes casos, deve atuar de forma subsidiária com o que se refere ao sancionamento”, disse ele.
“A gente pode atuar, sim, compelindo o justo a corrigir, fixando o prazo para que ele nos encaminhe a comprovação de que houve um cumprimento daquela determinação do Tribunal, mas não vislumbro indícios, nem justa causa para justificar a abertura de processos. Nós não temos elementos”, afirmou.
A discussão ocorreu em sessão transmitida no canal do TCE, na terça-feira (6). Para fundamentar a ação, foram reunidas informações disponíveis no portal da transparência do Estado e do Município. A Folha está aberta ao posicionamento da citada.
/Com supervisão
