A proposta determina que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para as candidaturas de pretos e pardos.
Essa quantia, que pode chegar a R$ 23 bilhões, deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, decidiu manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho e fez apenas ajustes de redação. No plenário, não foram feitas mudanças no relatório.
Segundo o relator, o texto não anistia os partidos, mas cria uma forma de refinanciar e viabilizar o pagamento dos débitos das siglas.
Antes de ir ao plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido de dirigentes de partidos e pautou a proposta.
A proposta teve o apoio da maioria das bancadas do Congresso, incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas o partido Novo, representado na Casa pelo senador Eduardo Girão (CE), orientou contra a proposta. O governo decidiu liberar a bancada.
Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ser a favor do texto, mas liberou a bancada governista por se tratar de uma “matéria partidária” e pela “pluralidade” da base de partidos aliados do Executivo.
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