Redação*
O vereador Davi Davino (PP) destinou a Emenda Parlamentar Impositiva de nº. 001, no valor R$ 1.572.208,00, para Fundação Brasil de Apoio Ao Idoso (Funbrasil).
No entanto, a publicação que está no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió evidencia que a Funbrasil pertence à família Davino (Fundadores: Davi Davino, Rose Davino e Davi Davino Filho). A fundação é administrada pela deputada estadual Rose Davino (PP), esposa do vereador e mãe do ex-deputado estadual e ex-secretário de Relações Federativas, Davi Davino (PP), todos aliados do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL).
O formato é o mesmo: a dispensa de chamamento público é feita através de um Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS).
Chama atenção que, em pleno ano eleitoral, a considerada “farra das emendas impositivas” se tornou um meio de injetar dinheiro da Prefeitura de Maceió para beneficiar a base de sustentação do prefeito na Casa de Mário Guimarães.
Veja o Diário Oficial:
Farra das emendas é sistemático na Câmara de Maceió
Em junho deste ano, o Diário Oficial divulgou que foram mais de R$ 2 milhões destinados ao Instituto Desenvolv-AL, considerado uma “entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 07.214.986/0001-41”. A maior Emenda Parlamentar Impositiva, de nº. 058, foi de autoria do vereador Luciano Marinho (PL), no valor de R$ 1.502.208,33.
Além de Marinho, seu colega e vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos) disponibilizou R$ 250.000,00, da Emenda Parlamentar Impositiva de nº. 037. Já Marcelo Palmeira (PL) enviou, de sua Emenda Impositiva de Nº 016, mais R$ 400.000,00 para o Desenvolv-AL, que foi credenciado pela Prefeitura de Maceió no ano passado.
Já em julho, a Emenda Parlamentar Impositiva de nº. 006, solicitada pelo Gabinete do Vereador João Victor Loureiro Pessoa Catunda, o João Catunda (PP), no valor de R$ 1.000.000,00, foi destinada para Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura (Fapec), uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.073.457/0001-99.
Outro vereador aliado ao prefeito de Maceió que, inclusive, foi secretário municipal, Francisco Sales (PL), destinou R$ 650.000,00 para Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas (Assuma), mais uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o número 21.850.100/0001-87.
Denúncia no MP
Por conta desses favorecimentos, o vereador Kelmann Vieira (MDB) assinou o ofício endereçado ao procurador-Geral de Justiça, Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo, com uma denúncia de violação ao princípio de impessoalidade e isonomia na liberação de emendas impositivas.
Afinal, fica cada vez mais “na cara” que essas verbas vão sendo destinadas para Instituições e ONGs ligadas à base de sustentação do atual gestor do Poder Executivo Municipal.
Por fim, vale ressaltar: Isso se torna – obviamente – mais agravante e mostrando que nada muda – nem com a atuação do Ministério Público Estadual (MPE-AL) que deve (ou deveria) investigar essas informações publicadas na imprensa e que foram oficializadas pelo vereador Kelmann Vieira.
/com Blog Kléverson Levy
