Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Sílvio Camelo (PV) fez um apelo nesta terça-feira (20), para que haja um consenso no sentido de que o projeto de lei que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja votado já nesta quarta-feira (21).
Segundo ele, a matéria, de autoria do Poder Executivo, já foi lida e enviada às comissões, mas necessita do consenso de todos os deputados para que vá à votação no Plenário da Casa. A não adesão do deputado Cabo Bebeto ao acordo, porém, estaria inviabilizando a apreciação.
“O deputado alega que precisa avaliar melhor a matéria, mas, a meu ver, não há necessidade, porque se trata de uma decisão judicial. Até porque o projeto já foi lido, debatido e encaminhado às comissões. A matéria está pronta para ser votada amanhã, o mais rapidamente possível”, afirmou Sílvio Camelo.
A aprovação vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão. Os recursos vão beneficiar, principalmente, os profissionais da Educação de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar.
O projeto de lei foi assinado pelo governador Paulo Dantas e remetido à ALE na quinta-feira (15) da semana passada. Conforme o PL, construído num amplo diálogo com a categoria, os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; já a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.
“Se o deputado Cabo Bebeto aceitar o acordo, votaremos amanhã mesmo a matéria, beneficiando os profissionais da Educação de Alagoas, que tanto esperam por esse pagamento”, destacou Camelo.
Quando da solenidade de assinatura do PL, na semana passada, o deputado estadual Bruno Toledo já pregava o consenso em torno da votação da matéria em rito preferencial.
“A Assembleia Legislativa nunca se furtou da sua responsabilidade. A base é extremamente coesa, e nós temos também uma oposição que deixa as divergências de lado. Vamos nos unir nesse assunto, que é a valorização dos profissionais da Educação, e teremos certamente mais um rito que vai atender às expectativas do servidor. Sem obstáculos regimentais, a expectativa é que, ainda na próxima semana, a gente possa aprovar”, afirmou Toledo, na ocasião.
/Assessoria
