Maria Clara Gomes*
O ex-presidente da Câmara de Maceió, Dudu Holanda, teve seus direitos políticos suspensos após ser condenado por improbidade administrativa. A Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Alagoas e conduzida pela promotora Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo, foi motivada pelo enriquecimento ilícito e dano ao erário cometidos pelo então candidato a vereador.
“Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, reconhecendo a prática de atos tipificados nos arts. 9º, caput,10, caput e inciso II, da Lei nº 8.429/92 pelo réu Eduardo Antônio Macedo Holanda”, diz trecho da sentença proferida por Alberto Jorge Correia de Barros Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que condena Dudu Holanda pelos atos em questão.
Ainda conforme a decisão do TJ, o ex-deputado foi condenado pela participação ativa na incorporação indevida de valores públicos por meio do ressarcimento de verba indenizatória parlamentar. O texto revela que houve a inserção de notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar nos processos de prestação de contas relativos à verba de gabinete.
O ex-parlamentar ainda foi condenado a ressarcir o dano causado com uma multa de R$250.945,76 e a pagar R$30.000,00 por dano moral coletivo. Além disso, foi imposto a ele a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo mesmo período.
Dudu Holanda foi vereador por Maceió durante quatro mandatos e deputado estadual em duas ocasiões. Recentemente, ele se filiou ao Partido Liberal (PL) e destaca, por meio das redes sociais, o apoio recebido pelo atual prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas (JHC).
Vale frisar que, se sua candidatura não tivesse sido impugnada pela Justiça, Dudu iria enfrentar nas urnas seu próprio irmão, Fernando Hollanda (MDB), popularmente conhecido como Fefa.
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