O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da Escola do Ministério Público, promoveu, na última segunda-feira (28), uma reunião para discutir os direitos das pessoas em situação de rua. O encontro ocorreu no formato híbrido e teve a participação de promotores de Justiça, defensor público, coordenação do Consultório na Rua, Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) em Alagoas, Gabinete Civil do Governador, entre outros.
Dentro da complexidade da causa, foram abordadas questões como execuções de pessoas que vivem em situação de rua, assistência digna em relação a casas de passagem, serviços de saúde, recursos das três esferas de governo, para investimentos que assegurem a efetividade dos direitos. O foco principal das discussões foi a dignidade humana.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen mediou a reunião enfatizando o compromisso do Ministério Público com a população em situação de rua, mostrando os avanços conquistados e reforçando a luta para que os direitos dessas pessoas não sejam violados.
“Nesse encontro, tivemos como objetivo aproximar a instituição, que tem papel de fomentar políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. Foi uma diálogo. Ouvimos e fomos ouvidos. Foram pontuadas questões importantes sobre o que precisa ser aprimorado em nossa atuação, bem como apontados alguns avanços”, declara Beurlen.
Uma das queixas apresentadas foram as abordagens preconceituosas que acontecem por parte dos órgãos de Segurança Pública. Como medida de proteção, o Movimento questionou a demora no uso de câmeras nas fardas dos policiais. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen lembrou que o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, pela qual responde a promotora de Justiça Karla Padilha, fez Recomendação nesse sentido e acompanha a evolução do acolhimento dessa orientação.
Rafaelly Machado, coordenadora nacional do MNPR, afirmou que, somente em 2024, já foram registradas 16 mortes de pessoas em situação de rua. Pontuou ainda várias demandas em relação aos serviços ofertados pelo Município.
Em sua fala, a coordenadora do Consultório na Rua Jorgina Sales apontou a dificuldade de atendimentos de urgência e emergência, fazendo um resumo das dificuldades enfrentadas pelo serviço e destacou também a importância desse atendimento especializado.
Entre os inúmeros tópicos discutidos na saúde e assistência estiveram a residência inclusiva e a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, sendo enfatizada a importância desses equipamentos de saúde e assistência na ajuda da construção de seus projetos de vida para saída das ruas. Rafaelly Machado ainda fez críticas às comunidades terapêuticas apontando falta de estrutura e de profissionais qualificados.
O encontro foi presidido pelo Diretor da ESMP/AL, o Promotor de Justiça da Fazenda Municipal Marcus Rômulo Maia de Mello e pela vice-diretora e promotora de Justiça da Fazenda Pública Municipal Fernanda Moreira. Contou com a participação presencial da coordenadora do Núcleo da Saúde, Micheline Tenório; do promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Fundações, Givaldo Lessa, e do defensor público Isaac Souto, que também foi debatedor do evento.
De forma remota, membros do Ministério Público e representantes do Movimento Nacional da População de Rua de outros estados interagiram.
/Ascom MPAL
