O líder do Podemos no Senado, senador Rodrigo Cunha (AL), anunciou que entrará com requerimento para submeter ao Plenário da Casa a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em 7 de agosto, Moraes determinou o bloqueio das contas de Marcos do Val, que é investigado por supostamente atacar nas redes sociais delegados da Polícia Federal que investigaram o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Eu solicito aos senadores que também subscreveram essa manifestação que sejam adotadas as medidas necessárias da maneira mais célere possível, para que seja submetida à apreciação deste Plenário do Senado Federal a questão relativa à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao senador Marcos do Val — defendeu.
Rodrigo Cunha citou como precedente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526, em que o STF teria decidido por maioria que qualquer medida que possa interferir no pleno exercício do mandato parlamentar deve ser submetida às respectivas Casas Legislativas.
Durante a sessão, parte dos senadores se queixou da decisão de Moraes, que, de acordo com eles, afeta as prerrogativas do mandato do senador Marcos do Val.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que tem tomado medidas técnicas por meio da Advocacia do Senado para recorrer da decisão e informou que vai analisar a possibilidade de a Casa adotar novas medidas contra a determinação de Moraes.
— Fica recolhida a questão de ordem para análise da Presidência. Vossa Excelência propõe que, além da defesa técnica, dos recursos que estão sendo interpostos no âmbito judicial, possam ser avaliadas outras medidas pela Mesa Diretora do Senado Federal. Fica recolhida a questão — disse.
O presidente do Senado reforçou que a construção harmônica na relação com os demais Poderes pode auxiliar no processo e que casos de ações contra parlamentares não foram comuns durante a sua gestão.
— A construção harmônica que faço na relação com os Poderes serve inclusive para o reconhecimento de que prisões de parlamentares, buscas e apreensões contra parlamentares, medidas cautelares contra parlamentares e até ações contra parlamentares devem ter realmente fundados indícios e não podem ser banalizados como foram no passado recente, fora do tempo em que eu sou presidente — disse.
/Agência Senado
