Redação
Em mais um capítulo do imbróglio entre a Rede Globo e a TV Gazeta, a emissora carioca apresentou recursos, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que manteve a parceria e o contrato entre as empresas.
A Globo cita que houve violação de princípios constitucionais por parte do Judiciário de Alagoas, que teria entrado em competência da União, já que se trata de outorga de concessão de rádio e televisão, além de a decisão ser contrária ao regime de liberdade de expressão.
“Viola o texto constitucional obrigar meio de comunicação a ter seu nome e credibilidade associados a terceiro com quem não deseja ter relação – e ao conteúdo por ele criado, com o qual não se concorda”, diz o recurso, citando a liberdade de expressão e programação. Detalhes foram trazidos pelo UOL.
No caso, desde o fim do ano passado, a Globo tenta romper com a TV Gazeta, cujo contrato se encerraria em 31 de dezembro. Contudo, a emissora alagoana entrou na Justiça, alegando recuperação judicial e dependência da Globo, e conseguiu uma liminar e, depois, decisão favorável na Câmara Cível.
Com isso, a Globo busca as instâncias superiores para deixar a parceria de quase 50 anos com a televisão de Fernando Collor. O estopim foi a condenação de Collor no próprio STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema que envolveu a própria Organização Arnon de Mello (OAM).
“Além dos riscos relacionados à associação da recorrente com as práticas de corrupção e de lavagem de dinheiro ocorridas no seio da ex-afiliada, com a proximidade das eleições municipais, a TV Gazeta realizará a cobertura do pleito. É fato notório que os proprietários da emissora são líderes políticos locais e, portanto, têm interesse na eleição”, acrescenta a Globo.
