Redação
Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou, na tarde desta segunda-feira (9), o recurso da defesa de Ronivaldo Lourenço da Silva, o Rony Camelinho (Agir), e o mantém fora da disputa a prefeito de Maceió.
A decisão de 1º grau da Justiça Eleitoral, portanto, está mantida. Rony Camelinho teve a candidatura indeferida por ausência de prestação de contas referente a 2022, quando tentou se eleger deputado federal. Além disso, recebeu uma multa de R$ 358 mil.
Em declarações, Rony Camelinho se mostrou confiante em reverter o cenário de indeferimento, no entanto, até agora não tem logrado êxito. O relator do recurso foi o desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima, que teve seu voto seguido pelos demais membros do TRE.
“Não há o que se falar em ofensa ao princípio da reserva legal ou em inconstitucionalidade, encontrando-se pacificado em impedimento de obtenção de quitação eleitoral no caso de não apresentação de contas de campanha até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas”, diz a decisão.
