O mercado de e-Sports cresceu de forma significativa nos últimos, proporcionando aos profissionais uma série de oportunidades e desenvolvimento de novos negócios. Uma pesquisa realizada em 2019 apontou o Brasil como o terceiro maior público de e-Sports.
“Em um cenário de economia digital, o mercado de jogos eletrônicos e também esportes eletrônicos trouxe uma porção de novas ocupações e postos de trabalho em profissões que sequer constam na classificação brasileira de ocupações (CBO) do ministério do trabalho e do emprego (TEM)” – Manuela Oliveira, sócia do escritório Marques Oliveira.
Aspectos trabalhistas
Jogos da modalidade League Of Legends, Dota 2, Counter Strike, e Fortine estão entre os mais praticados em âmbito nacional. Bruno Cassol, advogado especialista em games e e-Sports explicou sobre os aspectos legais e trabalhistas para atuar no cenário atual.
“Ninguém fica desamparado nesse cenário. A Constituição Federal é clara ao afirmar que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos de um Estado Democrático de Direito. Além disso, o Código de Leis Trabalhistas estabelece que não haverá distinções relativas à espécie de emprego e condição de trabalhador, nem entre trabalho intelectual, técnico e manual,” afirma Bruno Cassol, sócio do escritório Marques & Oliveira Advogados.
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