A Justiça de Alagoas suspendeu o concurso da Prefeitura de Rio Largo, que aconteceria neste domingo (22), por irregularidades no edital. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (20), pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo.
O Município de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) deverão fornecer ampla divulgação da decisão judicial e da suspensão do concurso, sob multa de 100 mil reais.
Consta nos autos que as irregularidades estariam relacionadas com o quantitativo de vagas para alguns cargos, que não condiz com a realidade municipal e com previsões legais.
Segundo informações do processo, haveria mais vagas no edital do que cargos legalmente previstos para alguns casos. Noutros, a quantidade de vagas seria bem inferior à necessidade constatada a partir da contratação temporária sem concurso. Haveria, ainda, outros problemas, inclusive quanto ao cadastro de reserva para algumas funções.
“Ainda que seja medida drástica e excepcional, os transtornos aos candidatos que disputam os cargos previstos no edital do certame seriam muito maiores, caso mantido o concurso com as irregularidades apontadas. Isso geraria insegurança jurídica que colocaria em risco até mesmo a credibilidade e a lisura do concurso público”, frisou o magistrado.
O prazo máximo dado pelo juiz para que os demandantes corrijam as irregularidades apontadas foi de 90 dias. Matéria referente ao processo: 0800088-78.2024.8.02.0051
Leia a decisão na íntegra
Skip to PDF content/Fonte: Dicom TJ-AL
