O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) emitiram, em conjunto, uma recomendação à prefeitura de Maceió, à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD) Dr. Everaldo Moreira para que garantam o pleno funcionamento da unidade de acolhimento. O Centro Dr. Everaldo Moreira está com funcionamento parcial por conta da falta de insumos médicos e materiais básicos, além de obras inacabadas, que limitam o acesso aos atendimentos.
A recomendação orienta que a direção do Caps AD Dr. Everaldo Moreira apresente, de forma imediata, à prefeitura de Maceió e à Secretaria Municipal de Saúde, a lista de todos os materiais e insumos necessários para o pleno funcionamento da unidade. A prefeitura e a Secretaria de Saúde devem disponibilizar, no prazo máximo de 20 dias, todos os materiais e insumos necessários para o funcionamento da unidade em atendimento de 24h.
Os Ministérios Públicos e as Defensorias recomendam ainda à prefeitura e à Secretaria de Saúde que determinem, imediatamente, o funcionamento regular do centro, garantindo a disponibilização dos14 leitos preexistentes, com todos os serviços disponíveis 24h por dia.
Além disso, a internação de pessoas com menos de 18 anos no Caps AD Dr. Everaldo Moreira deverá ser coibida. Tais acolhimentos deverão ser transferidos para os serviços da Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil (UAI) e para o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (Capsi) do município de Maceió. Com isso, os leitos que atualmente estão destinados ao atendimento de adolescentes terão que ser disponibilizados para o atendimento exclusivo de pacientes maiores de idade.
A recomendação também pede que a atual estrutura de fornecimento de alimentação vigente no centro Dr. Everaldo Moreira seja reorganizada, no prazo máximo de 60 dias. A alimentação da unidade deve seguir as orientações dos profissionais de nutrição vinculados ao serviço e as restrições alimentares decorrentes de problemas de saúde dos usuários da unidade, ainda que seja necessária a revisão dos contratos administrativos em vigor.
Foi estabelecido prazo de 10 dias para que a prefeitura de Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD) Dr. Everaldo Moreira informem sobre o acatamento da recomendação.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital – Direitos Humanos e Cidadania; pela promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública; pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha; pelo defensor regional dos Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves; e pelos defensores públicos do estado de Alagoas Isaac Souto e Marcelo Arantes.
Inspeção motivou recomendação conjunta
A recomendação foi elaborada após uma inspeção realizada por representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD) Dr. Everaldo Moreira. A vistoria à unidade decorreu de uma representação feita por membros do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, que denunciaram seu fechamento por quatro anos para reforma, sem alternativas de atendimento para os usuários de álcool e drogas que dependem do serviço.
Na visita, foi constatado que a unidade esteve fechada, mas que havia retomado parcialmente os atendimentos, embora limitado por causa de obras pendentes e da falta de insumos médicos e materiais básicos. Apesar dos esforços, a equipe de inspeção destacou a insuficiência do centro para atender à demanda crescente na cidade.
/Ascom MP-AL
